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TJRJ - Súmula 120

TJRJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
COMPETÊNCIA

“A competência para conhecer de execução de alimentos é do juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exeqüente”.

Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2006.146.00004 – Julgamento em 09/10/2006 – Votação: unânime – Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TJRJ - Súmula 120 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 02 set 2007, 21:32. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/6401/tjrj-sumula-120. Acesso em: 25 nov 2024.

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